CANDIDATURAS ABERTAS - FUNDO DE APOIO ÁS EMPRESAS DO CONCELHO DE MACEDO DE CAVALEIROS
Mais informações:
Parceiros
Actividades Abrangidas
Destinatários
Investimentos Enquadráveis
Apoio a conceder
Condições de financiamento
Acesso ao Financiamento
Condições de acesso das empresas
Condições de Elegibilidade dos Projectos
Despesas apoiáveis
Informações
Regulamento
Formulário de Candidatura
Parceiros
Para o desenvolvimento do programa, foi criada uma parceria com as seguintes entidades: - Município de Macedo de Cavaleiros - IAPMEI – Instituto de Apoio às PME e à Inovação, IP- Banco Espírito Santo- PRIMUS- Promoção e Desenvolvimento, SA- NORGARANTE – Sociedade de Garantia Mútua, SA Foi criado o Fundo FINICIA de Macedo de Cavaleiros, com o montante inicial de 125.0000 euros, sendo 20% por parte da Câmara Municipal e 80% por parte do BES.
Actividades Abrangidas
Indústria, Comércio, Construção, Serviços e Turismo
Destinatários
- Micro e Pequenas Empresas já existentes, localizadas no concelho de Macedo de Cavaleiros- Excepcionalmente, poderá financiar a criação de empresas, em até 50% das despesas elegíveis, desde que se trate de projectos de forte conteúdo tecnológico ou de diferenciação regional
Investimentos Enquadráveis
São apoiáveis investimentos produtivos que contribuam para o reforço da competitividade e/ou diferenciação empresarial deste concelho.
Apoio a conceder
Os investimentos a realizar por empresas já constituídas e em actividade serão apoiados a 100% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 45.000 euros por projecto, sendo:
a) 20% disponibilizado pela Câmara na forma de subsídio reembolsável sem juros;
b) 80% disponibilizado pelo Banco a uma taxa de juro preferencial – Euribor a 180 dias acrescida de um spread de 1,25%
c) Relativamente aos valores disponibilizados pelo Banco, acresce 1,25% referente à comissão de garantia a pagar à SGM, sobre o valor da garantia.
Condições de financiamento
- Empréstimo bancário de M/L prazo, até 100% do investimento, no máximo de 45.000 euros.
- Prazo de reembolso de 3 a 6 anos, com até 1 ano de carência
- As amortizações e juros serão postecipados e pagos mensalmente
- A componente do Município (20%) constitui um subsídio reembolsável à taxa zero.
- A componente do Banco – 80%, tem uma taxa de juro preferencial, cujo spread é de 1,25% sobre a Euribor a 6 meses.
Acesso ao Financiamento
Como, quando e onde apresentar o Pedido de Financiamento
O pedido de financiamento é feito através da apresentação do Formulário de Candidatura (solicitar através do e-mail primus@primus-dr.pt), que estará disponível no site da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (www.cm-mcavaleiros.pt) ou no site da PRIMUS.
O pedido de financiamento poderá ser apresentado em qualquer das entidades subscritoras do protocolo, preferencialmente na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (Gabinete de Apoio ao Empresário).
A PRIMUS poderá apoiar a empresa a preparar o dossier do pedido de financiamento.
A empresa tem que aderir ao mutualismo para poder aceder ao financiamento.
Consultar o Regulamento.
Condições de acesso das empresas
Ø Estarem constituídas e registadas nos termos da legislação em Vigor
Ø Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada de acordo com o POC
Ø Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da sua actividade, designadamente ter a sua situação regularizada em matéria de licenciamento
Ø Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada
Ø Não tenham e não tenham tido incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras
Ø Possuírem a situação regularizada face à Administração Fiscal, à Segurança Social e às entidades financiadoras do Fundo
Ø Terem estabelecimento estável no concelho de Macedo de Cavaleiros
Ø Comprometerem-se a manter afecto à respectiva actividade o investimento a realizar, bem como a manter a localização geográfica no concelho, pelo período do contrato de financiamento
Condições de Elegibilidade dos Projectos
Ø Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
Ø Efectuarem o investimento objecto de financiamento pelo Fundo no concelho de Macedo de Cavaleiros
Ø Não terem iniciado o investimento há mais de 90 dias antes da apresentação do pedido de financiamento pelo Fundo
Ø Apresentarem características inovadoras ou de certa forma diferenciadoras face às empresas instaladas no concelho ou na região;
Despesas apoiáveis
São financiadas as despesas de investimento em capital fixo indispensáveis à actividade, à excepção dos seguintes:
Ø Terrenos
Ø Aquisição ou construção de edifícios
Ø Veículos automóveis
Ø Bens em estado de uso
Ø Custos internos da empresa
Ø Trespasses, direitos de utilização de espaços ou licenças de franchise
Informações
- Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Gabinete de Apoio ao Presidente
- IAPMEI – Instituto de Apoio às PME e à Inovação
CDE Norte – Unidade de Extensão de Alto Trás-os-Montes
Av. Sá Carneiro, 68 S/L 5300-081 Bragança
Telef. 273 300 000 Fax: 273 300 008
E-mail: info.braganca@iapmei.pt
- PRIMUS – Promoção e desenvolvimento Regional, SA
primus@primus-dr.pt
Parque de Ciência e Tecnologia da Maia
Rua Eng. Frederico Ulrich, 26504470-605 Moreira da Maia
Tel. +351229408240 Fax: 229411740
